Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo

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Em Destaque

lei 6.482/2014 Cria o Programa Força Estadual do Sistema Único de Saúde, altera a Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2007, e a Lei nº 6.201, de 27 de março de 2012.
lei 6.479/2014 Cria a Rede de Atenção Oncológica do Estado do Piauí e dá outras providências. (*)
lei 6.480/2014 Autoriza o Estado do Piauí a fazer constar em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação a exigência de reserva de no mínimo 5% das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas. (*)
lei 6.478/2014 Dispõe, em consonância com o exercício de liberdade de crença e prática religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para ingresso nas instituições de ensino e ainda para a frequência à atividades curriculares das instituições de ensino e dá outras providências. (*)
dec 15.505/2014 Institui o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
lei 6.477/2014 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014.