| Resultado da Pesquisa (20 Mais Acessados) | |||
|---|---|---|---|
| Identificação | Data | Situação | Ementa |
| lcp 13/1994 | 03/01/1994 | Revogada parcialmente | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
| lcp 37/2004 | 09/03/2004 | A DEFINIR | Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. |
| lcp 71/2006 | 26/07/2006 | Revogada parcialmente | Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos Carreira e Vencimento dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Piauí e dá outras providências. |
| lcp 115/2008 | 25/08/2008 | Revogada parcialmente | Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências. |
| Constituição Estadual 1989 | 28/09/1989 | Não consta revogação expressa | |
| lcp 28/2003 | 09/06/2003 | Não consta revogação expressa | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí e dá outras providências. |
| lcp 84/2007 | 07/05/2007 | A DEFINIR | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13, de 03 de janeiro de 1994, e dá outras providências. |
| lei 5.377/2004 | 10/02/2004 | Revogada parcialmente | Dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí e da outras providências. |
| lei 3.808/1981 | 16/07/1981 | Não consta revogação expressa | Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
| lei 5.378/2004 | 10/02/2004 | Revogada parcialmente | Dispõe sobre o Código de Vencimentos da Polícia Militar do Piauí e dá outras providências. |
| lcp 56/2005 | 01/11/2005 | A DEFINIR | Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí e dá outras providências. |
| lcp 38/2004 | 24/03/2004 | Revogada parcialmente | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos servidores publicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Piaui. |
| lei 5.483/2005 | 10/08/2005 | A DEFINIR | Dispõe sobre a competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado, e dá outras providências. |
| dec 11.302/2004 | 30/01/2004 | A DEFINIR | Dispõe sobre a reintegração de servidores por força de irregularidades constatadas nos atos de adesões e demissões relativos ao PDV, com fulcro no Decreto Legislativo nº 121/98, de 12 de novembro de 1998, e dá outras providências. |
| lei 6.043/2010 | 30/12/2010 | Não consta revogação expressa | Altera a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, que disciplina o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direito - ITCMD. |
| lei 5.309/2003 | 17/07/2003 | A DEFINIR | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Estadual direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| lcp 59/2005 | 30/11/2005 | A DEFINIR | Institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e dá outras providências. |
| lcp 107/2008 | 12/06/2008 | A DEFINIR | Institui o regime de subsídio para os policiais civis e agentes penitenciários do Estado do Piauí e dá outras providências. |
| lcp 62/2005 | 26/12/2005 | Revogada parcialmente | Dispõe sobre a reestruturação dos Grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, Administração Financeira e Contábil – AFC e dá outras providências. |
| lcp 68/2006 | 22/03/2006 | A DEFINIR | Dispõe sobre a promoção de Praças da Polícia Militar do Estado do Piauí, e dá outras providências. |
