Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 17.617 de 07/02/2018
Ementa: Remaneja e renomeia o cargo em comissão que especifica, da Secretaria de Segurança Pública para Secretaria de Governo.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 28 de 08/02/2018, pg. 1 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: