Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.991 de 05/07/2017
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Lar Assistencial Maria de Nazaré – LAMANA e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 124 de 05/07/2017, pg. 1/32 texto original
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: