Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 7.002 de 13/07/2017
Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa Avança Cidades do Piauí e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: José Wellington Barroso de Araújo Dias
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 131 de 14/07/2017, pg. 6/46 texto original
Link: texto integral
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: