Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 3.716 de 12/12/1979
Ementa: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação: Revogada parcialmente
Chefe de Governo: Antônio de Almendra Freitas Neto
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 237 de 12/12/1979
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Assembléia Legistativa do Estado - ALEPI
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Organização Administrativa
Classificação de Direito: --
Observação: