Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.483 de 05/02/2014
Ementa: Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Barro Duro. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 25 de 05/02/2014, pg. 3 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: