Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.510 de 27/01/2014
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO DO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI, PERTENCENTE AOS HERDEIROS DE HERMENEGILDO LOPES DOS REIS, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO PIAUÍ.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 19 de 28/01/2014, pg. 6 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Desapropriações , Utilidade Pública
Classificação de Direito: --
Observação: