Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.507 de 27/01/2014
Ementa: Enquadra as servidoras do quadro de pessoal da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, de acordo com a Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 18 de 27/01/2014, pg. 3 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Administração - SEAD, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Enquadramento
Classificação de Direito: --
Observação: