Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.477 de 16/01/2014
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 12 de 17/01/2014, pg. 3 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Orçamento
Classificação de Direito: --
Observação: