Decreto Nº 15.498 de 13/01/2014 |
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Ementa: | Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
Origem: | Executivo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 8 de 13/01/2014, pg. 3 texto original |
Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
Referenda: | Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Governo - SEGOV |
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Correlação: | |
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Veto: | |
Assunto: | Impostos |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |