Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.467 de 19/12/2013
Ementa: Altera a Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Piauí.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 13 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: