Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.218 de 20/12/2001
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.182, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Referência - UFR-PI.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Hugo Napoleão do Rego Neto
Origem: Legislativo
Fonte:
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: