Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 5.182 de 27/12/2000
Ementa: Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - UFR-PI.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Origem: Legislativo
Fonte:
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração: Lei nº 5.218, de 20 de dezembro de 2001.
Correlação: Decreto nº 15.494, de 26 de dezembro de 2013, fixa o valor da UFR-PI para 2014.

Decreto nº 15.039, de 18 de dezembro de 2012, fixa o valor da UFR-PI para 2013.
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: