Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.455 de 19/12/2013
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 13. de 03 de janeiro de 1994; da Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; da Lei Complementar nº 72, de 1º de agosto de 2006, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 5 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Servidor Público
Classificação de Direito: --
Observação: