Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.453 de 19/12/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover a cessão de uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao Estado do Piauí, situado no Município de Avelino Lopes - PI.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 243 de 20/12/2013, pg. 3 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: