Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.450 de 16/12/2013
Ementa: Declara a Utilidade Pública Estadual do Grupo Unificado de Apoio a Diversidade Sexual de Parnaíba - Grupo Guará. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 239 de 16/12/2013, pg. 4 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: