Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.899 de 24/07/2012
Ementa: Determina a realização de recenseamento previdênciário de militares do Estado ativos e inativos e de servidores públicos ativos, aposentados e de pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência do Estado do Piauí e estabelece normas para a realização do recenseamento previdenciário dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Piauí, segurados ou beneficiários do Fundo de Previdência do Estado.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 138 de 24/07/2012, pg. 8 texto original
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Referenda: Secretaria de Administração - SEAD, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração: Decreto nº 15.471, de 04 de dezembro de 2013.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Previdência , Servidor Público
Classificação de Direito: --
Observação: