Lei Complementar Nº 189 de 24/07/2012 |
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Ementa: | Altera a Lei nº 3.716, de 12 de dezembro de 1979 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí) e a Lei nº 4.838, de 1º de junho de 1996. |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 138 de 24/07/2012, pg. 3 texto original |
Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
Alteração: | |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | Organização Administrativa |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |