Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.891 de 11/07/2013
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de passagens aéreas e sobre sua concessão a servidores públicos do Estado, a servidores ou autoridades públicas de outras esferas federativas e a particulares.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 130 de 12/07/2013, pg. 3 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Administração - SEAD, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração: Decreto nº 15.470, de 04 de dezembro de 2013.
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Classificação de Direito: --
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