Lei Ordinária Nº 6.441 de 25/11/2013 |
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Ementa: | Altera o Anexo Único da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, que Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências. |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 225 de 26/11/2013, pg. 3 texto original |
Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
Alteração: | |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | Impostos , Tributos |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |