Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.452 de 25/11/2013
Ementa: Altera o Anexo Único do Decreto nº 15.354, de 23 de setembro de 2013, que declarou como Centros Estaduais de Tempo Integral, as escolas da rede estadual de ensino, de conformidade  com o Decreto nº 13.457, de 18 de dezembro de 2008.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 224 de 25/11/2013, pg. 5 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Educação
Classificação de Direito: --
Observação: