Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.428 de 11/10/2013
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana de Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 195 de 11/10/2013, pg. 4 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Direitos Humanos
Classificação de Direito: --
Observação: