Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 3.729 de 27/05/1980
Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Lucídio Portela Nunes
Origem: Legislativo
Fonte:
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda:
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: