Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.420 de 24/09/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Férias nas Escolas, desenvolvido na rede pública estadual de ensino e dá outras providências. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 5 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Educação
Classificação de Direito: --
Observação: