Lei Ordinária Nº 6.420 de 24/09/2013 |
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Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Férias nas Escolas, desenvolvido na rede pública estadual de ensino e dá outras providências. (*) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 5 texto original |
Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
Alteração: | |
Correlação: | |
Interpretação: | |
Veto: | |
Assunto: | Educação |
Classificação de Direito: | -- |
Observação: |