| Lei Ordinária Nº 6.420 de 24/09/2013 |
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Férias nas Escolas, desenvolvido na rede pública estadual de ensino e dá outras providências. (*) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
| Origem: | Legislativo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 5 texto original |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
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| Assunto: | Educação |
| Classificação de Direito: | -- |
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