Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.418 de 24/09/2013
Ementa: Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Piauí e indicadores de desempenhos relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 182 de 24/09/2013, pg. 3 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Relação de Consumo
Classificação de Direito: --
Observação: