| Lei Ordinária Nº 6.159 de 19/01/2012 |
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do PRODETUR NACIONAL, com a Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências. |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
| Origem: | Legislativo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 15 de 20/01/2012, pg. 5 texto original |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
| Alteração: | Lei nº 6.412, de 17 de setembro de 2013 - altera a ementa e o caput do artigo 1º. |
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| Classificação de Direito: | -- |
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