Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.159 de 19/01/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no âmbito do PRODETUR NACIONAL, com a Corporação Andina de Fomento - CAF, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 15 de 20/01/2012, pg. 5 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração: Lei nº 6.412, de 17 de setembro de 2013 - altera a ementa e o caput do artigo 1º.
Correlação:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: