Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.412 de 17/09/2013
Ementa: Altera a ementa e o caput do artigo 1º da Lei nº 6.159, de 19 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, no âmbito do PRODETUR NACIONAL, com a Corporação Andina de Fomento, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 177 de 17/09/2013, pg. 8 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: