| Lei Ordinária Nº 6.412 de 17/09/2013 |
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| Ementa: | Altera a ementa e o caput do artigo 1º da Lei nº 6.159, de 19 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, no âmbito do PRODETUR NACIONAL, com a Corporação Andina de Fomento, e dá outras providências. |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
| Origem: | Legislativo |
| Fonte: | Publicado no DOE Nº 177 de 17/09/2013, pg. 8 texto original |
| Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
| Referenda: | Secretaria de Governo - SEGOV |
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| Classificação de Direito: | -- |
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