Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.413 de 17/09/2013
Ementa: Torna obrigatória a realização do "Teste da Linguinha" em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Estado do Piauí. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 177 de 17/09/2013, pg. 7 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Saúde
Classificação de Direito: --
Observação: