Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.410 de 17/09/2013
Ementa: Fixa o vencimento dos servidores integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF e do Grupo Administração Financeira e Contábil  - AFC da Secretaria de Fazenda.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 177 de 17/09/2013, pg. 3-6 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Categorias Profissionais , Folha de Pagamento
Classificação de Direito: --
Observação: