Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.128 de 23/11/2011
Ementa: Reconhece de utilidade pública o Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual - GGLOS. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 219 de 23/11/2011, pg. 3 texto original
Link: texto integral
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Utilidade Pública
Classificação de Direito: --
Observação:

(*) Lei de autoria da Deputada Flora Isabel (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000).