Lei Ordinária Nº 6.127 de 21/11/2011
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Ementa: |
Dispõe sobre a Regularização Fundiária de imóveis pertencentes ao Patrimônio Imobiliário Rural do Estado do Piauí, na forma que especifica, e dá outras providências. |
Situação: |
Não consta revogação expressa |
Chefe de Governo: |
Wilson Nunes Martins
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Origem: |
Executivo |
Fonte: |
Publicado no DOE Nº 117 de 21/11/2011, pg. 3
texto original
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Link: |
texto integral
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Referenda: |
Secretaria de Governo - SEGOV |
Alteração: |
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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