Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.398 de 20/08/2013
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 157 de 20/08/2013, pg. 3 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto: Os vetos não foram mantidos pelo Poder Legislativo, vide Diário Oficial nº 189, de 3 de outubro de 2013, página 3.
Assunto: Orçamento
Classificação de Direito: --
Observação: