Emenda Constitucional Nº 40 de 16/07/2013 |
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Ementa: | Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 40 da Constituição do Estado do Piauí. |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Chefe de Governo: | Wilson Nunes Martins |
Origem: | Legislativo |
Fonte: | Publicado no DOE Nº 151 de 09/08/2013, pg. 3 texto original |
Link: | Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui. |
Referenda: | Assembléia Legistativa do Estado - ALEPI |
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Classificação de Direito: | -- |
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