Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.383 de 30/07/2013
Ementa: Institui o dia 25 de novembro como o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher no âmbito do Estado do Piauí. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 143 de 30/07/2013, pg. 22 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: