Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 173 de 23/08/2011
Ementa:

Dispõe sobre o reajuste do vencimento e subsídio dos servidores públicos efetivos, que especifica, da Administração direta do Poder Executivo do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas, altera a Lei Complementar nº 38, de 24 de março de 2004, Lei. n° 5.589, de 26 de julho de 2006, Lei nº 5.591, de 26 de julho de 2006, Lei n° 5.493, de 9 de setembro de 2005, Lei n° 5.505, de 26 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 55, de 26 de outubro de 2005 e Lei n° 5.506, de 1º de novembro de 2005, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 159 de 23/08/2011, pg. 3 texto original
Link: texto integral
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Folha de Pagamento
Classificação de Direito: --
Observação: