Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.380 de 11/07/2013
Ementa: Altera os arts. 8º, 22, 34, 78, o Anexo Único, e acrescenta o 56-A da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 130 de 11/07/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: