Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.374 de 02/07/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a criação da ação - Participação do Estado no Capital de Empresa, incluindo na Lei nº 6.305 , de 10 de janeiro de 2013, LOA 13, sendo criada na Unidade Gestora dos Encargos Sociais.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 129 de 10/07/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: