Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.204 de 10/06/2013
Ementa: Dispõe sobre a Unidade Técnica de Gestão Estadual do Programa Mais Viver Semiárido, revoga os Decretos nº 14.265, de 09 de julho de 2010, nº 14.803, de 18 de abril de 2012 e nº 14.907, de 03 de agosto de 2012, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 107 de 10/06/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Classificação de Direito: --
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