Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 15.198 de 28/05/2013
Ementa: Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008; 15.084, de 15 de fevereiro de 2013 e 15.112, de 06 de março de 2013.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 100 de 29/05/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Impostos
Classificação de Direito: --
Observação: