Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.084 de 27/06/2011
Ementa:

Obriga as escolas da rede pública estadual a comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica. (*)

Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 119 de 27/06/2011 texto original
Link: texto integral
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Educação
Classificação de Direito: --
Observação: