Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.359 de 21/05/2013
Ementa: Obriga a instalação de aparelho Desfibrilador Externo Automático (DEA) em todos os ônibus, vans, trens, metrôs e barcas utilizados como transporte coletivo no Estado do Piauí, bem como, em cinemas, casas de shows, boates, pubs, estádios e ginásios. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 94 de 21/05/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Assembléia Legistativa do Estado - ALEPI
Alteração: Lei nº 6.406, de 28 de agosto de 2013.
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Saúde
Classificação de Direito: --
Observação: