Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.354 de 07/05/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso do Imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio imobiliário do Estado do Piauí ao Município de Eliseu Martins, a fim de sediar a Prefeitura do Município, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 84 de 07/05/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
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Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: