Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.076 de 31/05/2011
Ementa: Dispõe sobre o enfrentamento da prática debullying por instituições de ensino fundamental e médio, públicas ou privadas, no Estado do Piauí.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 102 de 31/05/2011 texto original
Link: texto integral
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Direitos Humanos
Classificação de Direito: --
Observação: