Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.349 de 25/04/2013
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública estadual a Associação de Desenvolvimento e Produção Casa de Compadre e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 77 de 25/04/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Utilidade Pública
Classificação de Direito: --
Observação: