Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.347 de 16/04/2013
Ementa: Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, referido no inciso XI do art. 37e no § 4º do art. 39, ambos da Constituição Federal, combinados com os arts. 84, § 1º e 85, caput da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993.
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 71 de 17/04/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Categorias Profissionais , Folha de Pagamento
Classificação de Direito: --
Observação: