Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Decreto Nº 14.450 de 01/04/2011
Ementa:

Designa os membros da Comissão Técnica de Incentivo Fiscal de que trata o art. 8º, da Lei nº 4.589, de 27 de agosto de 1996.

Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Executivo
Fonte: Publicado no DOE Nº 64 de 05/04/2011 texto original
Link: texto integral
Referenda: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico - SEDET, Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Secretaria de Fazenda - SEFAZ, Secretaria de Planejamento - SEPLAN
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: