Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Complementar Nº 164 de 01/04/2011
Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 140, de 22 de dezembro de 2009, concedendo reajuste aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 62 de 01/04/2011 texto original
Link: texto integral
Referenda: Assembléia Legistativa do Estado - ALEPI
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Categorias Profissionais
Classificação de Direito: --
Observação: