Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.343 de 12/03/2013
Ementa: Institui o Código de Conduta Ética do Turismo para o Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Piauí e dá outras providências. (*)
Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 47 de 12/03/2013 texto original
Link: Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato pesquisado clicando aqui.
Referenda: Secretaria de Governo - SEGOV
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto: Turismo
Classificação de Direito: --
Observação: