Unidade de Assuntos Jurídicos - Secretaria de Governo
Lei Ordinária Nº 6.064 de 29/03/2011
Ementa:

Acrescenta o art. 92-A, 92-B e 92-C, e altera dispositivos da Lei nº 5.712, de 18 de dezembro de 2007, que dispõem sobre a Organização Administrativa da Assembléia Legislativa do Estado do Piauí. (*)

Situação: Não consta revogação expressa
Chefe de Governo: Wilson Nunes Martins
Origem: Legislativo
Fonte: Publicado no DOE Nº 59 de 29/03/2011 texto original
Link: texto integral
Referenda: Assembléia Legistativa do Estado - ALEPI
Alteração:
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito: --
Observação: